Disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos e promover o acesso à Justiça é a proposta da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), instituição recém-criada pela Portaria 1920/2012, do Ministério de Justiça, assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo no último dia 5/9.
Sob a coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), a Escola capacitará estudantes e operadores do direito, professores, agentes de mediação comunitária, servidores do Ministério da Justiça e integrantes de outros órgãos, entidades e instituições que exerçam atividades ligadas à resolução de conflitos.
Para o conselheiro José Roberto Neves Amorim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Enam vai ajudar a discriminar as técnicas necessárias para estimular os processos mediatórios e conciliatórios..
“O que queremos é que no futuro a mediação e conciliação sejam objeto obrigátorio de estudo nas faculdades de Direito, desde o início dos cursos, para que se mude a cultura do litígio”
O conselheiro Jarbas Soares Júnior, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considera que a Escola representará nova perspectiva de solução de conflitos e de mudança na concepção dos operadores de Direito.
O conselheiro corrobora com a opinião de que é necessário atuar nos meios de formação para alterar o quadro atual. “Não somos vocacionados na academia para a solução de conflitos nessa via (extrajudicial), o que leva à litigiosidade”, complementa.
A parceria com instituições integrantes do sistema de Justiça e o fortalecimento do diálogo entre a comunidade acadêmica, órgãos do sistema de Justiça, gestores de políticas públicas e os diversos atores envolvidos com os meios alternativos de resolução de conflitos, propiciará a realização de estudos, conferências, seminários, debates e discussões de temas relacionados.
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