Escola Nacional de Mediação e Conciliação formará 21 mil mediadores até 2014

Postado em 11 de novembro de 2012

Com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos foi anunciada a criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (8/11), durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os investimentos, até 2014, serão de cerca de R$ 4 milhões.

Durante a solenidade, realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o coordenador-geral da Secretaria de Reforma do Judiciário, Eduardo Dias, afirmou que a criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação é fundamental para mudança de paradigmas sobre acesso à Justiça. “O objetivo é difundir as técnicas de mediação e formar mediadores e conciliadores para trazer soluções mais harmônicas aos conflitos. Compartilhamos a idéia que o Poder Judiciário seja um centro de harmonização social, onde as partes possam ser ouvidas”, disse.

Segundo Dias, outro importante avanço é em relação à formação de instrutores para disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos. “Cerca de cinco anos atrás haviam cerca de cinco instrutores formados. A partir do início da Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, formamos 130 instrutores. Com a chegada da Enam, o objetivo é que tenhamos cerca de 400 instrutores disseminando as técnicas da mediação em todo o país até 2014”, informou.

A atuação da Enam conta com a parceria entre MJ e CNJ e ocorrerá em três eixos: capacitação de operadores de direito, membros da academia e da sociedade civil; realização de seminários e outros eventos de difusão de conhecimento e promoção de projetos e atividades de ensino e pesquisa. “A criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação irá colaborar para a construção de uma justiça de solução, como foco na harmonização social”, explica o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.

Para o presidente do STF e do CNJ, Carlos Ayres Britto, a Semana Nacional de Mediação e Conciliação representa a existência de novos tempos. “De um Poder Judiciário mais republicado, de vanguarda, mais sensível, humano e mais técnico gerencialmente e mais apto a exercer o espaço da soberania que lhe cabe, o espaço da coragem para vetar os comportamentos antijurídicos e sancionar os comportamentos retilíneos”.

O conselheiro do CNJ Neves Amorim afirmou que é necessário criar a cultura da mediação e conciliação para evitar que novos processos entrem na justiça. Assim, o juiz poderá atuar em processos que necessitem efetivamente da sua presença. “A sentença não resolve o conflito entre as pessoas. Por outro lado, podemos fazer com que saiam de mãos dadas de uma sala de mediação e conciliação”, explicou.

Escola Nacional de Mediação e Conciliação - A partir de termo de cooperação firmado recentemente entre Universidade de Brasília e Ministério da Justiça, serão oferecidos 14 cursos na modalidade ensino a distância. As aulas serão sobre técnicas de mediação, conciliação e administração de programas de mediação e poderão participar operadores do Direito – como juízes, promotores, advogados, defensores públicos –, além de agentes de mediação comunitária, professores e alunos do curso de graduação em Direito e servidores públicos. O objetivo é formar cerca de 21 mil operadores do Direito, agentes de mediação comunitária e professores de Direito até 2014. O primeiro curso terá início em maio do próximo ano e as inscrições, abertas em fevereiro de 2013.

A Enam também prevê a realização de cursos presenciais e semipresenciais. Os cursos presenciais têm foco na formação de instrutores de mediação e conciliação, que deverão replicar seus conhecimentos e ministrar pelo menos cinco cursos gratuitos para servidores do Poder Judiciário. Também serão realizados cursos presenciais para formação de mediadores e conciliadores Será dada, assim, continuidade à Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Até 2014, serão formados 400 instrutores para disseminar as práticas em todos os tribunais do país.

fonte:http://blog.justica.gov.br

Escola Nacional de Mediação e Conciliação reforçará resoluções extrajudiciais de conflitos Postado em 18 de setembro de 2012

Disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos e promover o acesso à Justiça é a proposta da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), instituição recém-criada pela Portaria 1920/2012, do Ministério de Justiça, assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo no último dia 5/9.

Sob a coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), a Escola capacitará estudantes e operadores do direito, professores, agentes de mediação comunitária, servidores do Ministério da Justiça e integrantes de outros órgãos, entidades e instituições que exerçam atividades ligadas à resolução de conflitos.

Para o conselheiro José Roberto Neves Amorim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Enam vai ajudar a discriminar as técnicas necessárias para estimular os processos mediatórios e conciliatórios..

“O que queremos é que no futuro a mediação e conciliação sejam objeto obrigátorio de estudo nas faculdades de Direito, desde o início dos cursos, para que se mude a cultura do litígio”

O conselheiro Jarbas Soares Júnior, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considera que a Escola representará nova perspectiva de solução de conflitos e de mudança na concepção dos operadores de Direito.

O conselheiro corrobora com a opinião de que é necessário atuar nos meios de formação para alterar o quadro atual. “Não somos vocacionados na academia para a solução de conflitos nessa via (extrajudicial), o que leva à litigiosidade”, complementa.

A parceria com instituições integrantes do sistema de Justiça e o fortalecimento do diálogo entre a comunidade acadêmica, órgãos do sistema de Justiça, gestores de políticas públicas e os diversos atores envolvidos com os meios alternativos de resolução de conflitos, propiciará a realização de estudos, conferências, seminários, debates e discussões de temas relacionados.

fonte:http://blog.justica.gov.br/inicio/escola-nacional-de-mediacao-e-conciliacao-reforcara-busca-por-resolucao-extrajudicial-de-conflitos/

A todos guerreiros!!!

Quem és tu policial?
Quem és tu policial, se não um mero escudo de segurança da sociedade, quando expõe tua vida ao perigo avassalador a todo momento.

Quem és tu, se não um acadêmico cumpridor de tua escola, onde aprendeste que a vida dos teus irmãos tem mais valor que a tua e por ela tens o dever de zelar, de dar tua vida se preciso for, por amor dos teus iguais.
Quem és tu policial, que aprendeste na academia que a arma que ostentas é um símbolo de defesa, jamais de ataque.

Quem és tu, que tomba na mão do fora da lei a qualquer hora. Quem és tu que atende o pedido de socorro sem demora? Ah, meu amigo! Tu és meu irmão, é a ti que eu devo apertar a mão, é a ti que eu devo minha fiel devoção, e não ao vil bandido morto em ação.
Ostenta policial, ostenta o teu distintivo contra o mal.
Sê sempre consciente e corajoso, sempre majestoso em defesa do bem, honra sempre teu juramento, em todo e qualquer momento, sem ver a quem.
Se a infeliz covardia, algum dia tua vida tirar, tu haverás de a encontrar em outro lugar, onde se encontram os irmãos teus, no templo sagrado da casa de Deus

fonte:http://lokolokao.blogspot.com.br/2007/12/frases-e-ditados-de-encorajamento-de.html

David Coimbra: Pobres coitados

O brasileiro é um coitadinho. Eis a característica que unifica um povo tão diverso. Porque o brasileiro pode ser qualquer um: pode ser alto ou baixo ou de altura mediana, pode ser loiro ou negro ou mulato ou moreno, pode ser turco, japonês, alemão, africano. O brasileiro pode ter qualquer aparência, e não é por outro motivo que o passaporte brasileiro é o mais cobiçado pelos escroques internacionais. Mas todo brasileiro se sente um coitado. Todo brasileiro se acha injustiçado. Os chefes dos brasileiros são incompetentes e os perseguem. Os policiais os oprimem. Os governos são ainda piores: extorquem empresários e trabalhadores, e se esquecem do povo.

Ah, o povo. O brasileiro sempre fala no povo como uma gigantesca e impalpável entidade subalterna a outra entidade não tão gigantesca, mas igualmente impalpável: a malévola “Eles”. “Eles” se aproveitam da ingenuidade do povo, “Eles” são corruptos, “Eles” é que estragam um país tão rico e belo, “Eles” não sabem aproveitar as qualidades dessa gente inzoneira, feliz e criativa.

Quem são Eles?

Os governantes, os chefes, as autoridades. A responsabilidade é toda deles.

O brasileiro ganha mal? A culpa é do patrão que o explora. Mora mal? Por causa do Estado, que não financia a Habitação. As filas, a violência urbana, a sujeira das cidades, a carestia — Eles são culpados. A razão do problema nunca está no brasileiro, está fora dele.

Agora mesmo, milhares de brasileiros foram vitimados pelas enchentes em Santa Catarina, e parece que neste caso não dá para atribuir a culpa a ninguém, senão à Natureza inclemente. Aí, como reagiram alguns brasileiros à tragédia que martiriza seus semelhantes? Comerciantes aumentaram os preços dos alimentos e da água potável — li que um litro de água chega a ser vendido a R$ 14. Flagelados não abandonam suas casas com medo de que sejam arrombadas. Depósitos de mercadorias estão sendo atacados. Vi fotos de gente levando produtos de saque pela rua dentro dos próprios carrinhos dos supermercados. Não eram alimentos. Eram TVs de tela plana, eletrodomésticos e bebidas alcoólicas. Uma farra. Para arrematar a festa, os caminhões que tombam nas estradas são saqueados pelas comunidades lindeiras às rodovias e pelos outros motoristas.

É o brasileiro que faz tudo isso. Não são os chefes, nem os patrões, nem os governantes que estão espoliando flagelados, roubando motoristas acidentados ou invadindo casas, supermercados e depósitos. Não são “Eles”. É o brasileiro. O povo. Por sua conta e iniciativa, sem que ninguém ordene ou o obrigue.

O que são essas pessoas que saqueiam caminhões tombados ou casas abandonadas?

Não são oportunistas. São ladrões vulgares.

O que são os homens que aumentam o preço da água potável que saciará a sede dos flagelados?

Exploradores cruéis.

Não são coitadinhos. São mesquinhos, gananciosos e desprezíveis. São grosseiros, velhacos e baixos. São a ralé. A escória da raça humana. São grande parte do povo brasileiro.

fonte:http://www.clicrbs.com.br/blog/jsp/default.jsp?source=DYNAMIC,blog.BlogDataServer,getBlog&uf=1&local=1&template=3948.dwt&section=Blogs&post=127506&blog=219&coldir=1&topo=3994.dwt